Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Japaratinga
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Venceslau Brás - Prefeito	Chefe do Poder Executivo Municipal	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Japaratinga
Rua João dos Santos
CEP: 57950-000 | Telefone: (82) 3297-1180
OpenAPI | Site | Fale Conosco