SAPL - Câmara Municipal de Feliz Natal

Há 6 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 60 2026 - Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026 Autor:João Teste	Institui o programa de contração de estagiários.	Aguardando emissão de parecer da comissão	18 de Março de 2026
PLO 43 2026 - Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026 Autor:João Teste	Projeto ajuda 2026.	Parecer Concluído	Não definida.
EMD 11 2026 - Emenda Emenda nº 11 de 2026 Autor:João Teste	Acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, para conceder isenção do IPTU a pessoas com deficiência.	Parecer Concluído	Não definida.
EMD 10 2026 - Emenda Emenda nº 10 de 2026 Autor:João Teste	Emenda PL 36/2026	Parecer Concluído	Não definida.
EMD 6 2026 - Emenda Emenda nº 6 de 2026 Autor:João Teste	321	Parecer Concluído	Não definida.
VET 1 2026 - Razões do Veto Razões do Veto nº 1 de 2026 Autor:João Teste	veto	Parecer Concluído	Não definida.

Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)