Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção, Cuidado e Enfrentamento da Síndrome de Burnout e dos Riscos Psicossociais no Trabalho no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Primavera do Leste/MT, estabelece diretrizes para contratação pública e cooperação intersetorial e dá outras providências.
Indexação
Observação