Parecer Legislativo - Parecer do Relator de 27/01/2026 por PUDIM (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer do Relator
Data
27/01/2026
Autor
PUDIM
Ementa
NÃO
Indexação
Texto Integral