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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de estágio.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 2:08:18
Autor:
Venceslau Brás - Prefeito
Relatorias:
Enzo Gorlomi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rasga Lama (COF - Comissão de Orçamentos e Finanças)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria Transformada em Lei e Arquivada.
Matéria Anexada:
Emenda nº 10 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
João Estrella
Matéria Anexada:
Razões do Veto nº 5 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Venceslau Brás - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 312, de 05 de dezembro de 2025
Audiência(s) Pública(s):
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
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