Lei Ordinária nº 312, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
312
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
05/12/2025
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de vagas de estágio.
Indexação
trabalho estudantes estagiários estagiárias
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 314, de 05 de dezembro de 2025
Incluído(a) dispositivo(s) pelo(a)
Lei Ordinária nº 314, de 05 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica