Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Institui a Política Municipal de Prevenção,
Cuidado e Enfrentamento da Síndrome de
Burnout e dos Riscos Psicossociais no
Trabalho no âmbito da Administração
Pública direta e indireta do Município de
Primavera do Leste/MT, estabelece diretrizes
para contratação pública e cooperação
intersetorial e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação