Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Institui a Política Municipal de Prevenção, Cuidado e Enfrentamento da Síndrome de Burnout e dos Riscos Psicossociais no Trabalho no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Primavera do Leste/MT, estabelece diretrizes para contratação pública e cooperação intersetorial e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação